Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Moeda Tropical (site, aplicativo web e serviços correlatos), operada por TULLIO BISAO FONTANA LTDA, CNPJ 67.503.424/0001-40 ("Moeda Tropical", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte da plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Objeto
A Moeda Tropical é uma plataforma gratuita para quem usa, que conecta turistas e moradores a ofertas diárias de estabelecimentos parceiros ("Lojistas") em Arraial d'Ajuda/BA. Quem paga é o estabelecimento parceiro. As ofertas são desconto imediato — não é crédito, não é cashback — e são resgatadas pelo usuário via QR Code no estabelecimento.
2. Cadastro e conta
- Você deve ter 18 anos ou mais, ou estar acompanhado do responsável legal.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade em sua conta.
- Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
3. Uso gratuito pelo consumidor
O uso da plataforma é gratuito para o consumidor: não há assinatura, mensalidade nem cobrança.
4. Planos B2B (Lojistas)
- Os planos de lojista são Fundador (gratuito por prazo determinado, informado no cadastro), Essencial e Destaque, com preços de baixa e alta temporada publicados em /para-lojistas. O impulso avulso é opcional. A contratação do plano é feita pelo estabelecimento.
- O Lojista é o único responsável pela veracidade, legalidade, disponibilidade e cumprimento das ofertas publicadas.
- Ofertas devem indicar clara e destacadamente: valor original, valor com desconto, condições, validade e restrições.
- É vedado publicar ofertas enganosas, discriminatórias, que envolvam bebidas alcoólicas a menores, produtos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- A Moeda Tropical pode moderar, ocultar ou remover ofertas que descumpram estes Termos, sem prévio aviso.
5. Resgate por QR Code
- Cada cupom gerado é pessoal, intransferível e possui prazo de validade.
- A validação ocorre pela leitura do QR Code no estabelecimento parceiro.
- Um mesmo cupom não pode ser resgatado duas vezes; tentativas de fraude podem gerar suspensão da conta e as medidas cabíveis.
6. Boosts e microtransações
Lojistas podem contratar impulsionamentos ("Boosts") por 24h ou 7d, cobrados em pagamento único via Stripe. O Boost expira automaticamente e não é reembolsável após ativado.
7. Pagamentos
Pagamentos são processados pela Stripe Payments do Brasil. Não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores. Falhas de pagamento podem interromper o plano do Lojista até regularização.
8. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, código-fonte, layout e conteúdos da plataforma são de titularidade da Moeda Tropical, protegidos pelas Leis 9.279/1996 e 9.610/1998. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.
9. Responsabilidades e limitações
- A Moeda Tropical atua como intermediadora tecnológica entre usuários e lojistas.
- Não somos responsáveis pela qualidade, entrega, atendimento ou cumprimento das ofertas pelos Lojistas parceiros.
- A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra"; podem ocorrer indisponibilidades para manutenção.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, ordem judicial ou pedido do próprio usuário. Você pode excluir sua conta a qualquer tempo pela área "Conta".
11. Alterações
Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso na plataforma com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Seguro/BA, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável (art. 101, I, do CDC).
13. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@moedatropical.com.